Política de privacidade

 

Última atualização: 24 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Joel Alexandre Gonçalves Senra, Unipessoal Lda., NIF 515 291 161, trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online WORVIN GEAR.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Joel Alexandre Gonçalves Senra, Unipessoal Lda.
NIF: 515 291 161
Rua S. Miguel de Roriz, 410 B
4750-650 Roriz, Barcelos, Portugal

Email: jagsgarageoverland@gmail.com
Telefone: +351 965 427 117

2. Que dados podemos recolher

Dependendo da utilização da loja, poderão ser recolhidos:

  • nome;

  • morada de faturação;

  • morada de entrega;

  • número de telefone;

  • endereço de email;

  • NIF, quando fornecido;

  • informação relativa às encomendas;

  • dados necessários à realização e acompanhamento de pagamentos;

  • comunicações trocadas com o Cliente;

  • informação técnica relativa à utilização do website;

  • dados relacionados com cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.

Não procuramos recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • processar e gerir encomendas;

  • efetuar entregas;

  • emitir faturas e cumprir obrigações fiscais;

  • processar pagamentos;

  • prestar apoio ao Cliente;

  • responder a pedidos de informação;

  • gerir devoluções e garantias;

  • cumprir obrigações legais;

  • prevenir fraude e utilização abusiva da loja;

  • garantir a segurança da plataforma;

  • melhorar o funcionamento da loja;

  • enviar comunicações de marketing, quando exista fundamento legal para tal e, quando necessário, mediante consentimento.

4. Fundamentos jurídicos

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade, em:

  • execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento;

  • consentimento do titular dos dados, quando este seja o fundamento adequado.

O consentimento não é utilizado como fundamento para tratamentos que sejam necessários à execução de uma encomenda quando exista outro fundamento jurídico adequado.

A CNPD esclarece que, numa relação contratual, o tratamento necessário à execução do contrato é, em regra, fundamentado na execução do contrato e não no consentimento.

5. Dados necessários para realizar uma encomenda

Alguns dados são necessários para que possamos processar uma encomenda, emitir a respetiva documentação fiscal e efetuar a entrega.

Caso o Cliente não forneça os dados necessários, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda.

6. Partilha de dados com terceiros

Para podermos prestar os serviços associados à loja, os dados poderão ser disponibilizados a entidades que nos prestem serviços, quando tal seja necessário, nomeadamente:

  • Shopify e prestadores relacionados com o funcionamento da loja;

  • entidades responsáveis pelo processamento de pagamentos;

  • empresas de transporte e distribuição;

  • prestadores de serviços informáticos;

  • prestadores de serviços de alojamento e manutenção;

  • serviços de contabilidade e faturação;

  • autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

Os dados apenas serão partilhados na medida necessária para a respetiva finalidade e de acordo com a legislação aplicável.

7. Shopify

A nossa loja online utiliza a plataforma Shopify para disponibilização e funcionamento da loja.

A Shopify poderá tratar dados pessoais em nosso nome ou enquanto entidade responsável por determinados tratamentos próprios da sua plataforma, dependendo da operação em causa.

A utilização de Shopify não elimina as responsabilidades do Vendedor enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes. A própria Shopify recomenda que cada comerciante avalie e configure as suas práticas de privacidade de acordo com as suas circunstâncias.

8. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados através dos métodos disponibilizados no checkout.

Dependendo do método escolhido pelo Cliente, determinados dados poderão ser tratados pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

Os dados de pagamento necessários à execução da transação poderão ser tratados diretamente pelo prestador de pagamentos aplicável.

9. Transportadoras

Quando uma encomenda é expedida, poderão ser transmitidos à transportadora os dados necessários à entrega, nomeadamente:

  • nome;

  • morada;

  • código postal;

  • localidade;

  • telefone, quando necessário;

  • email, quando necessário para comunicação da entrega.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

Os dados relacionados com faturação e obrigações fiscais serão conservados durante os períodos legalmente exigidos.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, quando legalmente possível.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • direito de acesso;

  • direito de retificação;

  • direito ao apagamento;

  • direito à limitação do tratamento;

  • direito de oposição;

  • direito à portabilidade;

  • direito de retirar o consentimento quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.

Os pedidos deverão ser enviados para:

jagsgarageoverland@gmail.com

A CNPD confirma que os titulares podem exercer os seus direitos junto do responsável pelo tratamento e que, em regra, a resposta deve ser prestada no prazo de um mês.

12. Marketing e comunicações comerciais

Quando o Cliente subscrever comunicações comerciais, os seus dados poderão ser utilizados para o envio de informação relativa a produtos, campanhas, novidades e outras comunicações da WORVIN GEAR.

O Cliente poderá retirar o consentimento ou opor-se ao marketing direto através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou contactando:

jagsgarageoverland@gmail.com

O tratamento para marketing direto deverá respeitar os requisitos legais aplicáveis, incluindo as regras específicas relativas às comunicações eletrónicas comerciais.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrónico pode garantir segurança absoluta.

14. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pela loja poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados, serão aplicadas as garantias previstas na legislação de proteção de dados aplicável.

15. Cookies

A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e gestão do consentimento encontra-se na nossa Política de Cookies.

16. Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, o titular poderá apresentar uma reclamação junto da:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel. 213 928 400
geral@cnpd.pt

17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, tecnológicas ou no funcionamento da loja.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

Joel Alexandre Gonçalves Senra, Unipessoal Lda.
NIF 515 291 161

jagsgarageoverland@gmail.com
+351 965 427 117