Aviso legal

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação do titular do website

O presente website e a loja online WORVIN GEAR são propriedade de:

JOEL ALEXANDRE GONÇALVES SENRA, UNIPESSOAL LDA

NIPC: 515 291 161
Natureza jurídica: Sociedade por quotas
Sede: Rua do Calvário, n.º 1, 4750-125 Arcozelo, Barcelos, Portugal
Capital social: 2.500,00 €
CAE principal: 95310-R4 — Reparação e manutenção de veículos automóveis

E-mail: jagsgarageoverland@gmail.com
Telefone: +351 965 427 117

Marca comercial: WORVIN GEAR

A empresa exerce, entre outras, atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis, comércio de veículos automóveis ligeiros e comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis.

2. Objeto do website

O presente website destina-se à apresentação e comercialização de produtos relacionados, nomeadamente, com:

Overland;
Campismo e aventura;
Off-road e veículos 4x4;
Equipamentos e acessórios para veículos;
Equipamentos de campismo;
Acessórios para caravanas e campervans;
Peças e acessórios automóveis;
Outros produtos disponibilizados na loja online.

As informações apresentadas no website destinam-se a permitir ao cliente conhecer as características dos produtos e efetuar as suas compras de forma informada.

3. Responsabilidade pelas informações

A WORVIN GEAR procura assegurar que as informações disponibilizadas no website sejam corretas e atualizadas.

No entanto, poderão ocorrer erros pontuais relativos a:

descrições;
imagens;
características técnicas;
disponibilidade;
preços;
prazos de entrega;
especificações fornecidas pelos fabricantes ou fornecedores.

Sempre que seja detetado um erro relevante, a WORVIN GEAR procurará corrigi-lo com a maior brevidade possível.

As imagens dos produtos são apresentadas para fins ilustrativos, podendo existir diferenças entre a imagem apresentada e o produto efetivamente fornecido, nomeadamente decorrentes de alterações efetuadas pelo fabricante.

4. Preços e disponibilidade

Os preços e condições apresentados na loja online são os aplicáveis no momento da compra.

A disponibilidade dos produtos pode variar.

Determinados produtos poderão ser adquiridos especificamente para cada encomenda e apresentar prazos de entrega superiores aos produtos disponíveis em stock.

Quando aplicável, essa informação será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.

5. Compatibilidade de peças e acessórios automóveis

No caso de peças, componentes e acessórios destinados a veículos, a compatibilidade pode depender da marca, modelo, ano, versão, motorização ou outras características específicas da viatura.

A informação disponibilizada no website não substitui, quando necessária, a confirmação técnica da compatibilidade.

O cliente deverá contactar a WORVIN GEAR antes da compra quando tiver dúvidas relativamente à aplicação ou compatibilidade de determinado produto.

Quando solicitado, poderão ser necessários dados adicionais da viatura para confirmação da compatibilidade.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, entre outros:

textos;
fotografias;
imagens;
logótipos;
gráficos;
elementos de design;
vídeos;
marcas;
elementos de programação;

podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial dos conteúdos pertencentes à WORVIN GEAR.

Os conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou outras entidades mantêm os respetivos direitos de propriedade intelectual.

7. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida qualquer utilização do website que possa:

prejudicar o seu funcionamento;
introduzir software malicioso;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
interferir com a segurança da plataforma;
utilizar os conteúdos para fins ilícitos;
prejudicar os direitos da WORVIN GEAR ou de terceiros.

8. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, fabricantes, fornecedores, redes sociais ou outros serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa que a WORVIN GEAR controle ou seja responsável pelo conteúdo, políticas ou funcionamento desses websites.

O acesso e utilização de websites de terceiros estão sujeitos aos respetivos termos e políticas.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na nossa Política de Privacidade.

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar o tráfego e, quando aplicável e autorizado pelo utilizador, apresentar conteúdos ou publicidade personalizada.

As condições aplicáveis à utilização de cookies encontram-se descritas na nossa Política de Cookies.

11. Comércio eletrónico

As compras efetuadas através da loja online estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda da WORVIN GEAR.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações legalmente exigidas relativas ao produto, preço, custos de entrega, modalidades de pagamento, entrega, devoluções, garantia de conformidade e demais condições aplicáveis.

12. Devoluções e direito de livre resolução

Nas situações em que o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância.

As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se descritos na Política de Devoluções disponibilizada no website.

13. Garantia e conformidade

Os produtos comercializados pela WORVIN GEAR estão sujeitos aos direitos legalmente aplicáveis relativamente à sua conformidade.

A Política de Garantia e Conformidade dos Produtos disponibiliza informação adicional sobre os direitos do consumidor e os procedimentos aplicáveis.

14. Reclamações e resolução de litígios

Os consumidores podem apresentar reclamações através dos meios legalmente disponibilizados, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.

As informações relativas a reclamações e resolução alternativa de litígios encontram-se disponíveis na página Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.

15. Responsabilidade relativamente aos produtos

A WORVIN GEAR disponibiliza informações relativas aos produtos com base nos dados fornecidos pelos respetivos fabricantes e fornecedores, sempre que aplicável.

O cliente deverá respeitar as instruções de utilização, montagem, instalação, manutenção e segurança fornecidas com cada produto.

No caso de peças e acessórios automóveis, a instalação deverá, quando necessário, ser realizada por pessoa tecnicamente habilitada.

As limitações previstas neste aviso não prejudicam os direitos legalmente conferidos aos consumidores.

16. Alterações ao website

A WORVIN GEAR reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar, suspender ou retirar conteúdos, funcionalidades ou serviços disponibilizados no website.

Sempre que necessário, poderão igualmente ser atualizadas as políticas e documentos disponibilizados na loja online.

17. Legislação aplicável

A utilização deste website e as relações estabelecidas através da loja online são regidas pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Nos contratos celebrados com consumidores, são sempre salvaguardados os direitos que lhes sejam conferidos pelas normas imperativas aplicáveis.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website, produtos, encomendas ou informações disponibilizadas:

WORVIN GEAR
JOEL ALEXANDRE GONÇALVES SENRA, UNIPESSOAL LDA

NIPC: 515 291 161
Rua do Calvário, n.º 1
4750-125 Arcozelo, Barcelos
Portugal